Termos de Serviço

1. O que estes termos regulam e o que não regulam

Estes termos regulam apenas «a utilização deste sítio»: ler páginas e artigos de saúde oral, registar-se ou iniciar sessão como membro, e seguir daqui para a conta oficial de LINE da clínica, para mapas ou para uma plataforma de marcações de terceiros.

Três matérias ficam fora destes termos:

Ao começar a utilizar o sítio, aceita estes termos. Se não os aceitar, deixe de o utilizar — isso não afeta o contacto com a clínica por telefone ou na receção.

• O tratamento após chegar à clínica. Indicações, método, honorários e responsabilidade médica seguem a «Lei da Assistência Médica» e normas conexas, bem como a relação entre si e a clínica; estes termos não os alargam nem os reduzem.
• O seu processo clínico. Registos, imagens intraorais e radiografias são elaborados, conservados e disponibilizados nos termos da legislação de saúde; para consultar ou pedir cópia, dirija-se à receção.
• A recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais. Constam da Política de Privacidade, que prevalece nesta matéria.

3. Natureza da informação aqui publicada: não substitui uma observação

Os artigos de saúde, as explicações de tratamentos e a estrutura de custos são informação geral e descrição de serviços. Não são um diagnóstico dirigido a si, não são indicação de tratamento e não garantem qualquer resultado.

O estado da boca, os antecedentes e a medicação variam de pessoa para pessoa. Indicações, método, duração e custo só podem ser explicados individualmente depois de um médico dentista o observar. Não use o conteúdo deste sítio para decidir sozinho se precisa de tratamento.

• Nos termos do artigo 6.º do «Regulamento de gestão da informação na internet das instituições médicas», a clínica responde pela exatidão do conteúdo e não publica o que seja contrário aos factos ou cuja veracidade não possa provar.
• Nos termos do artigo 7.º do mesmo Regulamento, a informação médica e de saúde indica a data de elaboração ou atualização, bem como a fonte ou a literatura científica principal.
• As ilustrações e imagens de ambiente (incluindo as geradas por IA, assinaladas na legenda) servem apenas para explicar e não representam o resultado real de nenhum tratamento.
• Os números citados provêm de literatura ou de dados públicos oficiais e descrevem populações, não os resultados desta clínica.

5. Conta de membro

O sítio disponibiliza funcionalidades de membro. Pode registar-se com email e palavra-passe, ou iniciar sessão com LINE ou Google.

• No registo por email guardamos o nome apresentado, o endereço de email e a palavra-passe armazenada com hash irreversível. Não guardamos nem conseguimos recuperar a palavra-passe em texto simples.
• No início de sessão com LINE ou Google recebemos apenas os dados básicos de conta que autorizar nessa plataforma; não recebemos a palavra-passe social, a lista de amigos, os contactos nem o conteúdo de conversas.
• A conta é de uso pessoal: não a empreste, ceda ou partilhe, nem crie contas em massa com programas automáticos.
• Guarde a palavra-passe e os dispositivos com sessão iniciada. Se suspeitar que outra pessoa usa a sua conta, ligue já para (02) 2771-9585.
• Pode pedir a desativação ou eliminação da conta a qualquer momento; a conservação e a eliminação dos dados constam da Política de Privacidade.
• As funcionalidades de membro não são usadas para marcações nem recolhem sintomas ou estado de saúde. Registar-se ou não, não altera o atendimento nem os honorários.

7. O que se compromete a não fazer

• Nos termos do artigo 4.º do «Regulamento de gestão da informação na internet das instituições médicas», é proibido a qualquer prestador de serviços de internet reproduzir o conteúdo deste sítio para consulta por terceiros; excetua-se quem entra diretamente através de motor de busca ou hiperligação.
• Não recolha, copie nem espelhe o conteúdo em massa com programas automáticos, nem contorne medidas técnicas para obter dados.
• Não perturbe o funcionamento normal do sítio ou dos servidores: ataques, testes de intrusão não autorizados, software malicioso ou tentativas de acesso sem autorização.
• Não se faça passar pela clínica, nem altere ou recorte o conteúdo de modo a levar terceiros a crer que foi publicado pela clínica.
• Não utilize este conteúdo em publicidade que viole a «Lei da Assistência Médica», a «Lei dos Dispositivos Médicos» ou outra legislação.

9. Serviços e ligações de terceiros

Este sítio liga à conta oficial de LINE da clínica, ao Google Maps e a uma plataforma de marcações de terceiros, e utiliza o início de sessão do LINE e da Google.

Esses serviços são explorados pelas respetivas empresas; a sua disponibilidade, conteúdo e tratamento de dados pessoais regem-se pelos termos delas. A clínica não os controla nem responde pelo seu conteúdo ou por interrupções. Depois de sair deste sítio, aplica-se a política de privacidade do sítio de destino; convém lê-la primeiro.

11. Limites de responsabilidade

A clínica aplica medidas de segurança aos dados pessoais que conserva, nos termos do artigo 20.º-1 da «Lei de Proteção de Dados Pessoais», e responde pela exatidão do conteúdo nos termos do artigo 6.º do «Regulamento de gestão da informação na internet das instituições médicas». Ainda assim, nenhum serviço online pode garantir tecnicamente funcionamento ininterrupto, sem erros ou imune a ataques.

Na medida permitida por lei, a clínica responde por danos decorrentes da utilização deste sítio apenas em caso de dolo ou negligência grave.

Estes termos não excluem nem limitam:

• a responsabilidade por atos médicos nos termos da «Lei da Assistência Médica» e do «Código Civil»;
• a responsabilidade que a «Lei de Defesa do Consumidor» não permite excluir ou limitar antecipadamente;
• os seus direitos sobre dados pessoais nos termos do artigo 3.º da «Lei de Proteção de Dados Pessoais» — consulta, acesso, cópia, complemento, retificação, cessação da recolha, tratamento ou utilização, e eliminação —, que não podem ser renunciados antecipadamente nem limitados por acordo;
• qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei da República da China (Taiwan).

Em caso de litígio decorrente da utilização do sítio, ambas as partes procurarão primeiro uma solução de boa-fé. Não sendo possível, e salvo competência exclusiva legal ou disposição diversa da «Lei de Defesa do Consumidor», acorda-se o Tribunal Distrital de Taipé como tribunal de primeira instância. Este acordo não prejudica o seu direito legal de escolher outro tribunal competente.

Os litígios relativos a atos médicos seguem outra via. Nos termos do artigo 15.º da «Lei de Prevenção de Acidentes Médicos e Resolução de Litígios», antes de intentar ação cível por litígio médico é obrigatório requerer mediação; se a ação for intentada sem isso, o tribunal de primeira instância remete o caso para mediação. Nos termos do artigo 13.º, estando a clínica em Taipé, é em regra competente a comissão de mediação de litígios médicos de Taipé; nos termos do artigo 14.º, a comissão reúne no prazo de 45 dias após a receção do processo completo e conclui a mediação em três meses, prorrogáveis se necessário.

Pode ainda apresentar queixa junto do Departamento de Saúde do Governo da Cidade de Taipé, ou pedir apoio ao provedor do consumidor e a associações de consumidores ao abrigo da «Lei de Defesa do Consumidor».